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Estudante de Direito

Jorge Zahran

São Paulo (SP)

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Artigo · há 11 anos

Hermenêutica jurídica

Introdução A Ciência do Direito como se encontra hoje em dia é fruto de séculos de avanço técnico, tanto na seara material quanto na seara procedimental, de cada um de seus ramos. No entanto, há um...

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Artigo · há 11 anos

Modulação dos efeitos do ato administrativo inválido

Introdução O Poder Público, fortemente atuante na organização jurídica contemporânea, tem inúmeros encontros entre sua atuação e a esfera jurídica dos particulares. Estes, com efeito, submetem-se,...

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Artigo · há 11 anos

Princípios do regime jurídico-administrativo

Introdução O Direito Administrativo é um ramo jurídico autônomo, que tem como objetivo e função a persecução dos interesses públicos, figurando, portanto, como um ramo do Direito Público. Aqui...

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